O reagrupamento familiar permite que residentes legais em Portugal tragam os seus familiares diretos para viver no país com os mesmos direitos de residência.

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Quem pode ser reagrupado?

Pode solicitar o direito para os seguintes familiares: 

• Cônjuge ou parceiro em união de facto (há mais de 2 anos).

• Filhos menores ou incapazes a cargo.

• Filhos maiores (até 25 anos), desde que sejam solteiros, dependentes economicamente e estejam a estudar em Portugal.

• Pais (ascendentes), desde que estejam comprovadamente a seu cargo (geralmente acima dos 65 anos).

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Requisitos Principais

O titular da residência em Portugal deve demonstrar: 

1. Alojamento: Prova de que possui condições de habitação para a família.

2. Meios de Subsistência: Rendimentos suficientes para sustentar o agregado familiar.

3. Vínculo: Documentação legal que comprove o parentesco (ex: certidões de nascimento ou casamento). 

 

Recentemente a legislação foi alterada quanto aos requisitos para o reagrupamento familiar em Portugal.

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