Declaração trimestral de IVA

Os trabalhadores independentes em Portugal devem apresentar a declaração de rendimentos junto à Autoridade Tributária, as pessoas que não possuem contabilidade organizada devem apresentar as declarações trimestralmente.

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Esse procedimento é essencial para prestar as devidas informações ao fisco dos ganhos mensais, fazer o cálculo correto dos impostos e para manter a atividade regularizada. No entanto, é comum surgirem dúvidas sobre prazos, enquadramento fiscal e valores declarados.

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A falta desta declaração gera coimas que podem chegar € 3750 (art. 116.º, n.º 1 do RGIT).

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Além disso a falta do pagamento do IVA gera ainda outra coima que podem chegar a 200% sobre o valor do imposto devido para pessoas singulares, além de juros crescentes sobre o valor.

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Atrasos maiores que 90 dias podem ainda virar crime fiscal se as dívidas forem maiores que 7.500€.

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A Portulegal presta assessoria completa nesse processo, garantindo que cada declaração seja entregue dentro do prazo e de forma correta. Atuamos com atenção aos detalhes, evitando erros que possam gerar multas ou inconsistências fiscais, e orientamos nossos clientes sobre a melhor forma de manter sua situação tributária em dia.